XIII Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho
Trabalho, castigo e escravidão: passado ou futuro?
QUEM É A JUTRA?
ASSOCIAÇÃO LUSO-BRASILEIRA DE JURISTAS DO TRABALHO- JUTRA é uma associação autónoma, com funções estritamente científicas, técnicas e culturais, sem fins lucrativos , criada no ano 2004, com personalidade jurídica no Brasil e em Portugal, tendo como membros advogados, membros da magistratura, do ministério Público, professores e estudiosos do Direito.
SEUS OBJETIVOS:
Promover a universalização, assegurar e aperfeiçoar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como instrumentos de dignificação da pessoa humana; Defender, em todos os planos, os fundamentos e os princípios do Direito do Trabalho e sua correspondente autonomia; Ocupar-se do estudo, difusão, promoção e defesa do Direito do Trabalho, para contribuir para o seu conhecimento, prestígio, progresso e efectiva aplicação prática, em benefício dos seus destinatários finais; (art. 4º do Estatuto)
Para a prossecução dos fins, deverá promover, conferências, colóquios, debates, seminários, congressos e publicações, a partir dos quais poderão resultar tomadas de medidas práticas e procedimentos legalmente admissíveis em cada um dos países ; Promover a harmonização dos princípios laborais, especialmente, no espaço de língua oficial portuguesa; Promover a dignificação dos juristas do trabalho, na advocacia, na docência, na magistratura, no ministério público, na fiscalização do trabalho e noutros sectores de actividade; Emitir opinião fundamentada a respeito dos projectos legislativos que, nos países de língua oficial portuguesa, tenham incidência sobre a matéria laboral e processual laboral e trocar informações sobre os mesmos; Estabelecer e manter relações entre organizações congêneres; Promover a participação em organismos internacionais onde se debatam questões do trabalho, nomeadamente na Organização Internacional do Trabalho. Deliberaram, também, que deverá haver em breve um encontro em Coimbra, no qual serão ultimados os atos de constituição dessa Associação, nos termos definidos por comissões que serão designadas para tanto, no Brasil e em Portugal .
DOS ENCONTROS ANUAIS
A JUTRA, promove encontros anuais sendo realizados um ano em Portugal, em uma das suas aprazíveis capitais ou interior e outro ano no Brasil, o primeiro deles, denominado como I Encontro Luso Brasileiro de juristas do Trabalho, ocorreu em Salvador, Bahia, com o tema central, “O Descobrimento de novos rumos” e assim, as capitais, Salvador, Aracaju, Brasília, cidade de Ouro Preto, MG, São Paulo e Olinda sediaram os I,III,V, VII e IX e XI Encontro Luso Brasileiro, respectivamente. O demais – III,IV,VI,VIII,X e XII ocorreram em Portugal, em Coimbra, Lisboa, Porto, Braga, novamente Coimbra (O X encontro) e Évora, respectivamente.
Atualmente, estamos diante, de mais um importante evento no Brasil, o XIII Encontro, que ocorrerá pela primeira vez no Estado do Rio de janeiro, sendo a Cidade de Cabo Frio, a cidade sede, escolhida pelos seus atrativos e belezas naturais além da proximidade das demais cidades da região dos lagos.
DAS PUBLICAÇÕES
No viés dos estudos e publicações a que se propôs estatutariamente, lançou sob a coordenação dos diretores, José Augusto Ferreira, Paula Forjaz (ambos português) , Nilton Correia e Auta Madeira (ambos brasileiros), duas edições do livro “Temas Laborais Luso Brasileiros”, em 2006 e 2007, editado pela editora brasileira, Ltr. Também, ainda no ano de 2007, pela Ltr, sob a coordenação de José Luciano Castilho e Nilton Correia (brasileiros), foi lançada outra obra com o tema “ A prescrição Trabalhista”.
DOS MOVIMENTOS POLITICOS E SOCIAIS
A JUTRA, já participou da OIT, na condição de observador. Vem participando de debates nas diversas instituições políticas, sociais e acadêmicas, emitindo opiniões, notas de repúdio e se manifestando de forma ostensiva em face propostas que contrariem os fins para os quais foi criada, notadamente quando impliquem em retrocessos sociais.
Brasília, 05 de novembro de 2016.
Benizete Ramos de Medeiros
Presidente da delegação brasileira da JUTRA